Nota Técnica

Nota Técnica da SENACON

Nota técnica nº 4 - SENACON Exposição de Motivos _SEI_32115194

A Nota Técnica nº 4/2025 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) analisa a proposta regulatória apresentada pelo Idec, que visa regulamentar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para proibir expressamente o greenwashing no Brasil. A Nota reconhece a relevância do tema e a pertinência da iniciativa, destacando a importância de tratar adequadamente a publicidade socioambiental enganosa ou abusiva. A Senacon manifesta pleno apoio à proposta do Idec, ressaltando a necessidade de uma regulação específica que estabeleça critérios de identificação, medidas de prevenção e sanções contra práticas de greenwashing, contribuindo para garantir o direito à informação e fortalecer a proteção dos consumidores.

Nota técnica nº 4 - SENACON Exposição de Motivos _SEI_32115194

Conteúdos relacionados

Vídeo

Formação impactos socioambientais e climáticos do uso da IA

Formação sobre os impactos socioambientais e climáticos da inteligência artificial e dos data centers, realizada pelo Idec e pelo LAPIN, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista. O evento teve como objetivo apoiar parlamentares e...

Ação na Justiça

Ação Civil Pública contra a Gol Linhas Aéreas

O Idec – Instituto de Defesa de Consumidores) protocolou uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra a Gol Linhas Aéreas, após identificar que o programa “Meu Voo Compensa”...

Análise

Entre o discurso e a prática: BNDES, Sigma Lithium e a mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha

O Idec, por meio da coalizão Finanças Justas Brasil, antigo Guia dos Bancos Responsáveis, elaborou o estudo que avalia possíveis contradições nas políticas institucionais da empresa Sigma Lithium e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico...

Apoie o manifesto pela proibição do greenwashing

Cada assinatura conta, porque toda luta por direitos é coletiva.