Documento Técnico

Proposta de Regulamentação da Publicidade Socioambiental e de Combate ao Greenwashing nas Relações de Consumo

Clique para acessar

Elaboramos e apresentamos à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com o apoio de outras organizações, uma proposta de decreto presidencial que estabelece normas para critérios de identificação,medidas para prevenção e sanções contra práticas que caracterizem publicidade socioambiental enganosa ou abusiva (greenwashing).

Clique para acessar

Conteúdos relacionados

Ação na Justiça

Interpelações judiciais contra Gol e Localiza

Interpelações judiciais ajuizadas contra as empresas Gol Linhas Aéreas e Localiza Rent Car questionam possíveis práticas de greenwashing. Consumidores estariam pagando a mais pela compensação das emissões de sua atividade (um voo ou o aluguel...
Documento Técnico

Nota Técnica da SENACON

A Nota Técnica nº 4/2025 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) analisa a proposta regulatória apresentada pelo Idec, que visa regulamentar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para proibir expressamente o greenwashing no Brasil....
Guia digital

Guia de Enfrentamento ao Greenwashing para Pessoas Consumidoras

O Guia de Enfrentamento ao Greenwashing, do Idec, ajuda consumidores a identificar e evitar práticas de greenwashing em produtos e serviços. O material apresenta os principais tipos de alegações enganosas ligadas à sustentabilidade, exemplos práticos...